Sugestão popular garante porte de armas para o cidadão comum

Forças Armadas, policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes de inteligência

Servidora aposentada tem direito aos salários atrasados

administrativo ilegal, a autora foi devidamente reintegrada ao quadro de servidores municipais

CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores

aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 833, DE 27 DE MAIO DE 2018

, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.

União não consegue suspender greve de servidores da Justiça Eleitoral que começou em junho

servidores do Poder Judiciário caso não mantivessem em serviço o percentual mínimo de pessoal considerado necessário à preparação das eleições municipais de 2016

Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011

das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres

Jornal e secretário condenados por falsas declarações

PP) e o PDT para as eleições municipais de Criciúma.

Município de Barueri, em São Paulo, não garante a continuidade de passes livres para idosos

instituiu o passe livre nas linhas municipais para pessoas idosas ou em situação de carência.

Carnaval é feriado? Depende de onde você mora…

obrigatória, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que reconheçam esses dias de folga

Processo de impeachment de Dilma no Senado pode terminar antes de outubro, diz Raimundo Lira

eleições municipais de outubro, portanto, antes do prazo de 180 dias em que a presidenta poderá ficar

Primeira Turma reverte condenação de ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes (SP)

O ex-presidente da Câmara foi condenado ao ressarcimento de R$ 1,9 milhão aos cofres municipais

Gratificação pode ser incorporada após dez anos

Lei Orgânica do Município do Natal assegura aos servidores municipais que as vantagens percebidas

Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo

Segundo a ação, a Prefeitura está fazendo uma compensação indevida quando, ao efetuar o pagamento das faturas mensais sobre os contratos de aluguel de veículos, retém o percentual de 5% do valor a título de ISS.

Enchente traz prejuízo para 32 servidores da Justiça de SC

A Casa Militar do Tribunal de Justiça concluiu nesta semana levantamento sobre os servidores do Judiciário estadual atingidos pela enchente registrada no período de 21 a 23 de novembro em Santa Catarina.

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente

Ação de obrigação de fazer

Ação direta de inconstitucionalidade.

Controle concentrado de lei orçamentária.

Assistência social ganha cada vez mais importância nas prefeituras brasileiras, constata IBGE

As prefeituras do país estão cada vez mais estruturadas para implementar políticas de assistência social.

MP obtém liminar que suspende aumento de 200% para subprefeitos de SP

Promotor argumenta que é uma afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público

TCU propõe medidas para aperfeiçoar terceirização de hospitais públicos

Segundo análise do tribunal, faltam ferramentas de controle para regulação dos contratos de prestação de serviços